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Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 12:29
Projeto desobriga vítima de pagar pensão alimentícia a autor de abandono afetivo
Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 12:02
Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil: a evolução jurisprudencial à luz do Superior Tribunal de Justiça
O artigo em questão pretende analisar o abandono afetivo parental de crianças e adolescentes no
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 17:07
Quarta Turma condena pai a indenizar filho em danos morais por abandono afetivo
A condenação tomou como base o artigo 186 do Código Civil, que define como ilícito a prática daquele que, "por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral".
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 15:09
Tribunal de Justiça decide que abandono afetivo pode gerar dano moral indenizável
O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 11:09
Abandono afetivo de pai não gera indenização por danos morais e materiais
Vínculo familiar foi oficializado após 30 anos.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 14:03
Ministros da Terciera Turma do STJ recomendam cautela no julgamento de casos de abandono afetivo
afeto, o que caracteriza o abandono afetivo. Ela buscava a compensação econômica alegando ter sofrido danos morais com a situação
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 16:30
'Abandono afetivo': pais que não prestam assistência a filhos podem ter que pagar danos morais
O chamado "abandono afetivo" dos filhos pelos pais poderá ser considerado um ato ilegal. Mudança no
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 14:56
STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo
Filho cobra dano moral do pai por ter sido abandonado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Ação de Indenização. Abandono moral e afetivo do filho pelo genitor.
Sentença Civil. 3ª Vara Cível Central - Comarca de São Paulo - SP.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 09:58
Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material
filha, e a pena pecuniária é devida pelo abandono consciente e voluntário promovido por ele
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 17:45
Filha descoberta após 30 anos não pode reclamar de abandono afetivo
Embora o abandono afetivo dos pais em relação aos filhos ocorra quando os genitores se omitem no
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2005 - 09:01
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 20:00
Modelo de contestação na ação de regularização de visitas
Contestação na ação de regularização de visitas
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 16:19
Tribunal mantém condenação de pai biológico por abandono afetivo da filha
Ele deve pagar indenização por danos morais.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Março de 2019 - 12:50
Abandono afetivo paterno e a caracterização de dano moral a Luz do Superior Tribunal de Justiça
de Justiça, acerca da caracterização de danos morais decorrentes do abandono afetivo paterno, para
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 09:44
Terceira Turma do STJ nega pedido de danos morais e materiais por abandono afetivo
Ao analisar o recurso, os ministros da turma não identificaram o ilícito civil e a culpa na conduta do genitor da autora, que só teve a paternidade confirmada 38 anos após o nascimento da filha.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 15:49
Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais por abandono afetivo
tiveram apoio moral, afetivo e financeiro, fatos que lhe causaram danos de ordem moral, decorrente
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 11:10
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Array Publicado em 2008-07-01T14:34:00+00:00
Pai que desconhecia a existência do filho não pode ser condenado por abandono afetivo
Por unanimidade, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento a apelo interposto por filho que postulou indenização por abandono afetivo.